PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ANTE A LEI 13.146/15: UM OLHAR JUSFILOSÓFICO

Autores

  • Suzy Anny Martins Carvalho Professora do Centro Universitário Christus
  • Ana Carla Pinheiro Freitas Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1865

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência. Dignidade da pessoa humana. Olhar jusfilosófico. Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência. Inclusão.

Resumo

O tratamento dado à chamada "pessoa com deficiência" hoje progrediu com a cronologia histórico-social. A Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e, posteriormente, a Lei 13.146/15 apontam um importante passo no sentido da mudança. O estudo realizado mostra alterações legais, doutrinárias e jurisprudenciais decorrentes do advento da Lei e delineia como a inclusão pode ser vista em uma perspectiva jusfilosófica. Esta aponta a dignidade da pessoa humana como viés apto a compreender a nova forma de inserção jurídica da pessoa com deficiência, de acordo com o paradigma inserido pelo novo estatuto no ordenamento pátrio. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se do método descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa teórica. Conclui-se que a pessoa com deficiência tem a possibilidade de alcançar um patamar de igualdade relativamente às demais pessoas, por meio da efetiva compreensão e implementação jurídica do Estatuto. 

Biografia do Autor

Suzy Anny Martins Carvalho, Professora do Centro Universitário Christus

Suzy Anny Martins Carvalho é advogada e professora de cursos de graduação com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Biodireito. É mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Christus (2014). É professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus - Unichristus, onde leciona disciplinas nas áreas da Metodologia da Pesquisa e Ética .Possui também pós-graduação em Psicomotricidade pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1992) e graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1990).

Ana Carla Pinheiro Freitas, Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1991), graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Pós-Doutorado em Direito pela UNIFOR (2015). Atualmente é pesquisadora e professora dos cursos de mestrado e doutorado na UNIFOR Tem experiência na área de Psicologia e Direito Constitucional, Ambiental, Internacional, Psicologia Jurídica e Filosofia do Direito.

 

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Publicado

2018-03-23 — Atualizado em 2018-03-23

Como Citar

MARTINS CARVALHO, S. A.; PINHEIRO FREITAS, A. C. PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ANTE A LEI 13.146/15: UM OLHAR JUSFILOSÓFICO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 1, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1865. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1865. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 01, JAN./MAR. 2018

Seção

Artigos

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