AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Roberto Aragão Ribeiro Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.27.2011.181

Palavras-chave:

Processo civil. Novo Código de Processo Civil brasileiro. Sistema de prerrogativas da Fazenda Pública. Princípios constitucionais.

Resumo

O artigo analisa as prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública. Seu objetivo é o estudo comparativo entre o sistema atual e o que será estabelecido pelo novo Código de Processo Civil brasileiro. Também são objeto de estudo os princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil.

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Publicado

2017-09-11 — Atualizado em 2017-09-11

Como Citar

RODRIGUES, R. A. R. AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 10, n. 27, 2017. DOI: 10.25109/2525-328X.v.10.n.27.2011.181. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/181. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

ANO 10, Nº 27, JAN./MAR. 2011

Seção

Artigos

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