A PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM FAVOR DE CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ASPECTOS DE UMA INCONSISTÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.10.n.27.2011.177Palavras-chave:
Presunção. Prova. Dependência Econômica. Economia Familiar.Resumo
A partir das reflexões teóricas propostas por Rui Cunha Martins em torno das evidências e das presunções, quanto ao déficit democrático e as violações constitucionais que as restrições probatórias potencialmente provocam, enfrenta-se o problema, detectado no ordenamento jurídico-previdenciário brasileiro, da presunção de dependência econômica em favor de cônjuges, companheiros de segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Busca-se expor, com recurso à análise das relações familiares segundo a sociologia, as razões pelas quais se pode sustentar que a presunção de dependência econômica, erigida pelo legislador brasileiro em favor do mencionado segmento de dependentes previdenciários revela-se anacrônica e repleta de incongruências jurídicas e sociológicas, que a deslegitimam, em face das características do sistema previdenciário e da dinâmica econômica familiar contemporânea.
Referências
ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios Previdenciários. São Paulo: LEUD, 2006.
AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez e Escolha, 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
AZEVEDO, Ana Maria de Andrade. Uma nova família? PELUSO, Antonio Cezar; NAZARETH, Eliana Riberti. Psicanálise, direito, sociedade – encontros possíveis. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
BELTRÃO, Pedro Calderán. Família e Política Social. Tradução de J. Lamartine Corrêa de Oliveira. Rio de Janeiro: Agir, 1962.
BRITO, Jussara Cruz de. Enfoque de gênero e relação saúde/trabalho no contexto de reestruturação produtiva e precarização do trabalho. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, n. 16. 2000.
CARNEIRO, Terezinha Féres (coord.) Família e casal: arranjos e demandas contemporâneas. Rio de Janeiro: PUC- Rio; São Paulo:
Loyola, 2003.
COIMBRA, José dos Reis Feijó. Direito Previdenciário Brasileiro. 5.ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1994.
COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
COOPER, Cary L. LEWIS, Suzan. E agora, trabalho ou família? São Paulo: Tâmisa, 2000.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. V. III. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão – teoria do garantismo penal. 3.ed. São Paulo: RT, 2010.
GIAMBIAGI, Fabio. Reforma da previdência: o encontro marcado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
GIL, Fernando. Tratado da evidência. Lisboa: Imprensa Nacional, 1996
GUEIROS, Dalva Azevedo. Família e proteção social: questões atuais e limites da solidariedade familiar. Revista Serviço Social e Sociedade, n. 71, 2002.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A previdência social como direito fundamental. In NETO, Claudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (coord.), Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal do inimigo. Breves considerações. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1653, jan. 2008. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10836>. Acesso em: 04 jun. 2010.
JORGE, Társis Nametala Sarlo. Teoria Geral do Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
______. Manual dos Benefícios Previdenciários. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
LEITÃO, José Studart. Aposentadoria Especial. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTr, 2001.
MARTINS, Rui Cunha. O ponto cego do Direito: the brazilian lessons. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta; NEVES, Fabrício Monteiro. O que há de complexo no mundo complexo? Niklas Luhmann e a teoria dos sistemas sociais. Sociologias, Porto Alegre, n. 15, jun. 2006.
NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social: princípios fundamentais numa análise prospectiva. Coimbra: Coimbra, 1996.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I, 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
REIS, José. Sobre o Tratado da Evidência de Fernando Gil. Revista Filosófica de Coimbra, n. 10, 1996, p. 415-438. Disponível em : <http://www.uc.pt/fluc/dfci/publicacoes/sobre_o_tratado_da_evidencia>. Acesso em: 23 set. 2010.
RINALDI, Alessandra de Andrade. Sexo, Gênero, Sexualidade, Saúde e Doença: um Diálogo Possível entre a Antropologia e o Direito. Direito Público e Evolução Social, 2a série. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
ROCHA, Daniel Machado da. O direito fundamental à previdência social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
ROCHA, Leonel Severo. Efetividade, tempo social e Direito. Revista Juris Poiesis, ano 10, n. 10, 2007.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil, v. II, 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
SINGLY, François de. Sociologia da família contemporânea. Tradução de Clarice Ehlers Peixoto. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
STEPHANES, Reinhold. Reforma da previdência sem segredos. Rio de Janeiro: Record, 1998.
TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. Assistência na Previdência Social: uma Política Marginal In: SPOSATI, Adailza et alii. Os direitos (dos desassistidos) sociais, 6. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no direito público contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
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