CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO

Autores

  • Patrícia Regina Pinheiro Sampaio Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
  • Rafaela Coutinho Canetti Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.4.2018.1628

Palavras-chave:

Corrupção. Cartéis. Acordo de leniência.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar alguns dos desafios decorrentes da opção do legislador brasileiro em criar distintos programas de leniência em diferentes normas, e com diferentes autoridades competentes, sem a necessária compatibilização desses sistemas. Mais especificamente, serão analisados os incentivos e conflitos potenciais decorrentes da existência de programas de leniência independentes nas esferas concorrencial e anticorrupção. A complexidade no sopesamento entre custos e benefícios da delação pode ser um entrave à utilização ótima desse instrumento como meio de desestabilização das organizações criadas para prática de ilícitos administrativos e penais, e como meio de obtenção de prova.

Biografia do Autor

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Professora da FGV Direito Rio e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Doutora e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Rafaela Coutinho Canetti, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

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Publicado

2018-12-28 — Atualizado em 2018-12-28

Como Citar

PINHEIRO SAMPAIO, P. R.; COUTINHO CANETTI, R. CONFLITOS NOS PROGRAMAS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA BRASILEIROS NOS CASOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 4, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.4.2018.1628. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1628. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 04, OUT./DEZ. 2018

Seção

Artigos

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