CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.39.2014.15Palavras-chave:
cláusula de não-concorrência; liberdade contratual; liberdade de trabalho; livre concorrência; livre iniciativa.Resumo
O presente trabalho aborda, de forma simples e objetiva, toda a sistemática envolvendo a cláusula de não-concorrência, tanto na vigência do contrato de trabalho quanto após a extinção do contrato de trabalho, que é a forma mais polêmica para aceitação da sua validade. Aborda-se de forma sintética aspectos da livre concorrência para justificar a legalidade da cláusula de não-concorrência nos contratos de trabalho, desde que obedecidos certos requisitos limitadores. O tema aqui tratado tem grande relevância diante da ausência de legislação específica no Brasil, principalmente no que toca a possibilidade da cláusula ter vigência após a extinção do contrato de trabalho. Inúmeras dúvidas práticas tem surgido quando alguns estudiosos chegam a suscitar a ocorrência de ofensa a princípios constitucionais de grande relevância, como a liberdade de trabalho e da livre iniciativa. No entanto, o que ocorre é uma colisão dos princípios da liberdade de trabalho e a necessidade de proteção dos segredos da empresa bem como dos deveres de lealdade e boa-fé que devem existir entre os contratantes. Portanto, procura-se a sistematizaçãodo tema, baseada em considerações acerca dos diversos posicionamentos defendidos pelos doutrinadores, além de aspectos legais e jurisprudenciais.
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
BELTRAN, Ari Possidonio. Dever de fidelidade, dever de não-concorrência e cláusula de não- concorrência. Revista LTR: legislação do trabalho. São Paulo: LTR, 04/2002. p. 419 a 424.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
______. Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 ago. 1943.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 4 abr. 2009.
CALVO, Adriana Carrera. Os aspectos legais e a validade da cláusula de não-concorrência no Brasil . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 616, 16 mar. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6450>. Acesso em: 05 abr. 2009 .
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 31. ed. atual. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2006. FREITAS, Cibele Andrade Pessoa de. Cláusula de nãoconcorrência
no contrato individual de trabalho brasileiro. Revista de direito do trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 10/2008. A 12/2008. p. 9 a 21.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
HOUAISS , Instituto Antônio. Dicionário Houaiis da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004.
JOÃO, Regiane de Mello. Cláusula de não concorrência inserida no contrato de trabalho a visão do judiciário - uma análise crítica de duas ementas de acórdãos do tribunal regional do trabalho da 2° região. Revista LTR: legislação do trabalho. São Paulo: LTR, 06/2007. p. 720 a 723.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho, Tomo I. 3. ed. Rio de Janeiro; Lúmen Júris, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 11. ed. rev., atualizada e ampliada. São Paulo: Método, 2007.
MALLET, Estêvão. Cláusula de não-concorrência em contrato individual de trabalho. Revista LTR: legislação do trabalho. São Paulo: LTR, 10/2005.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
______. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Melhoramentos. Minidicionário da Língua Portuguesa. Melhoramentos.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
JOÃO, Regiane de Mello. Cláusula de não concorrência inserida no contrato de trabalho a visão do judiciário - uma análise crítica de duas ementas de acórdãos do tribunal regional do trabalho da 2° região. Revista LTR: legislação do trabalho. São Paulo: LTR, 06/2007. p. 720 a 723.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho, Tomo I. 3. ed. Rio de Janeiro; Lúmen Júris, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 11. ed. rev., atualizada e ampliada. São Paulo: Método, 2007.
MALLET, Estêvão. Cláusula de não-concorrência em contrato individual de trabalho. Revista LTR: legislação do trabalho. São Paulo: LTR, 10/2005.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
______. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Melhoramentos. Minidicionário da Língua Portuguesa. Melhoramentos.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie, v. 3. São Paulo: Método, 2006.
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