DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR AO PROTAGONISMO JUDICIAL: REFLEXÕES SOBRE O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.3.2018.1409Palavras-chave:
Constitucional, Onipotência do legislador, Protagonismo judicial, Legitimidade, Acesso à justiça, Disfuncionalidade sistêmicaResumo
O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca do protagonismo judicial e promover uma reflexão sobre seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se imprescindível, inicialmente, traçar o panorama histórico que culminou nesse protagonismo, tendo como marco inicial os movimentos iluministas/liberais baseados na supremacia da lei. Posteriormente, analisamos as limitações estruturais e funcionais do poder judiciário, no contexto da busca por efetivação de direitos fundamentais, face a um novo desenho institucional que o coloca no centro do sistema jurídico. A partir dessa perspectiva, são trazidos à tona pontos polêmicos que envolvem a atuação do poder judiciário na contemporaneidade, quais sejam: a questão da legitimidade democrática do direito judicial; o problema do acesso à justiça; e os efeitos da disfuncionalidade institucional que atinge as estruturas do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Referências
ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica - Para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. 2011.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições da filosofia do direito. São Paulo. Ícone. 2006, p. 119.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Ed. Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1999.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo, Saraiva, 1999.
COSTA, Alexandre Araújo; BENVINDO, Juliano. A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade? O descompasso entre teoria e prática na defesa dos direitos fundamentais. Pesquisa financiada pelo CNPq. Brasília: Universidade de Brasília, 2014. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2509541.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2009.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. A Crise Autoimunitária da Nova Ordem Internacional. Poliética. Revista de Ética e Filosofia Política. v. 2, n. 1, p. 7-25.
LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. Revista da AJURIS, v. 49, p. 149-168, 1990.
MARINONI, Luis Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 29.
MELO, Liana Holanda de. Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9031>. Acesso em: 25.jul.2012.
OLIVEIRA, Ramon Rebouças Nolasco de. Dogmatização do direito e sua conformação enquanto tecnologia da decisão. In: SILVA, Artur Stamford da; SANTOS, Gustavo Ferreira. Sociedade, direito e decisão em Niklas Luhmann. Congresso internacional em homenagem a Cláudio Souto. Recife. 2009.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Segurança jurídica e jurisprudência: um enfoque filosófico-jurídico. São Paulo: LTR Editora, 1996.
TEIXEIRA, João Paulo Allain. Dois modelos de legalidade: Hans Kelsen e Niklas Luhmann. In: BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco, ADEODATO, João Maurício (Coords.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 REVISTA DA AGU
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:
- os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
- os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
