ESTADO CONSTITUCIONAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.39.2014.13Palavras-chave:
Estado Constitucional. Direitos Fundamentais. Processo Administrativo. Administração Pública. Atuação Administrativa.Resumo
o artigo discute a evolução dos paradigmas constitucionais e suas consequências na Administração Pública, especialmente no processo administrativo, revelando, assim, as possíveis mudanças na atuação administrativa em cada paradigma constitucional. Dessa forma, é possível verificar uma evolução no exercício do poder administrativo, isto é, de uma atuação administrativa autocrática para uma atuação administrativa democrática. Portanto, há uma análise da atuação administrativa e da participação do cidadão na Administração Pública.
O trabalho objetiva, ainda, salientar a importância da existência de organização, procedimento e orçamento na concretização dos direitos fundamentais, pois todo direito demanda custos do Poder Público e, claro, dos cidadãos.
Referências
AARNIO, Aulis. Las reglas en serio. In: ______; VALDÉS, Ernesto Garzón; e UUSITALO; Jyrki (Coord.). La normatividad del derecho. Barcelona: Gedisa, 1997.
ALEXY, Robert. Los Derechos Fundamentales en el Estado Constitucional Democrático. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2005.
______. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e controle jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 1992.
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. Tradução de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
CALVINO, Italo. Por que ler os clássicos. Tradução de Nilson Moulin. 1ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A Constituição de 1976 dez anos depois: do grau zero da eficácia a longa marcha através das instituições. Revista Crítica de Ciências Sociais, Lisboa, nº 18/19/20, fev. 1986.
______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
COULANGES, Fustel de. Ancient City. Translated by Willard Small. 4th. Boston: Lee and Shepard, 1882.
DEVOLVE, Pierre. Le Droit Administratif. 5. ed. Paris: Dalloz, 2010.
DROMI, Roberto. Derecho Administrativo. 5. ed. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1996.
______. Sistema Jurídico e Valores Administrativos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
DUARTE, David. A Norma de Legalidade Procedimental Administrativa. A teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória. Coimbra: Livraria Almedina, 2006.
Philosophy, Hoboken, v. 03, number 01, Apr. 1995.
______. El Imperio de la Justicia. De la teoría general del derecho, de las decisiones e interpretaciones de los jueces y de la integridad política y legal como clave de la teoría y práctica. Barcelona: Gedisa, 1992.
______. ¿Es el derecho un sistema de reglas? Cuaderno de Crítica 5. México-DF: Universidad Nacional Autônoma de México – UNAM, 1977.
ENTERRÍA, Eduardo García de; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo. V, v. II. 12. ed. Madrid: Civitas, 2011.
______. La lucha contra las inmunidades del poder en el Derecho Administrativo (Poderes discrecionales, poderes de gobierno, poderes normativos). Revista de Administración Pública – RAP, Madrid, nº 38, mayo./ago. 1962.
ESPANHA. Ley nº 30, de 26 de noviembre de 1992. Régimen Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Común. Disponível em:
<http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/l30-1992.t6.html#a88>. Acesso em 31 mar. 2013.
FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón; ENTERRÍA, Eduardo García de. Curso de Derecho Administrativo. v. II. 12. ed. Madrid: Civitas, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro del Estado de Derecho. In: CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2005.
GALLIGAN, D. J. Due process and fair procedures. A study of Administrative Procedures. Oxford: Clarendon Press, 1996.
GUERRA, Sérgio. Discricionariedade e Reflexividade. Uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. Tradução de Héctor Fix-Fierro México-DF: UNAM, 2003.
______. Pluralismo y Constitución. Estudios de Teoría Constitucional de la sociedad abierta. Estudio preliminar y traducción de Emilio Mikunda-Franco. Madrid: Tecnos, 2002.
HESSE, Konrad. Significado de los derechos fundamentales. In: BENDA;
HEYDE; ______; MAIHOFER; VOGEL. Manual de Derecho Constitucional. Tradução de Antonio López Pina. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2001.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The costs of rights. Why Liberty Depends on Taxes. New York: W. W. Norton, 2000.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares. Coimbra: Coimbra, 1995.
MASHAW, JERRY L. Due Process in the Administrative State. New Haven: Yale University Press, 1985.
MAURER, Hartmut. Ideia e realidade dos direitos fundamentais. In: ______. Contributos para o Direito do Estado. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MEDAUAR, Odete. Evolução do Direito Administrativo. Boletim de Direito Administrativo (BDA), São Paulo, ano 07, nº 05, maio 1992.
MERKL, Adolfo. Teoría General del Derecho Administrativo. Edición al cuidado de José Luis Monereo Pérez. Granada: l Comares, 2004.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MÜLLER, Friedrich. Metodologia do Direito Constitucional. Trad. Peter Naumann. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo General. v. II. 2. ed. Madrid: Iustel, 2009.
PECES-BARBA, Gregorio. Los Valores Superiores. 1. ed. 1ª reimpresión. Madrid: Tecnos, 1986.
PECZENIK, Aleksander. A Treatise of Legal Philosophy and General Jurisprudence. Scientia Juris. Legal Doctrine as Knowledge of Law and as a Source of Law. Dordrecht, 2005. (v. 4)
______. Derecho y Razón. México-DF: Ediciones Coyoacán, 2003.
PETIAN, Angélica. Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito. São Paulo: Malheiros, 2011.
RIBEIRO LIMA, Raimundo Márcio. Administração Pública Dialógica. Curitiba: Juruá, 2013.
SCHWARTZ, Bernard. Mixed Questions of Law and Fact and the Administrative Procedure Act. Fordham Law Review (FLR), New York, v. XIX, number 01, March 1950.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SUNSTEIN, Cass R; HOLMES, Stephen. The costs of rights. Why Liberty Depends on Taxes. New York: W. W. Norton, 2000.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Trotta, 2009.
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