A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO INICIAL SOBRE UM CASO DE JUDICIALIZAÇÃO

Autores

  • Mônica Teresa Costa Sousa
  • Paulo Fernando Soares Pereira Advocacia-Geral da União

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.13.n.39.2014.12

Palavras-chave:

Patrimônio Cultural no Brasil. Judicialização. Inefetividade de medidas judiciais. Políticas públicas e Patrimônio Cultural.

Resumo

Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão em torno da proteção do patrimônio cultural no Brasil. A discussão aborda, dessa forma, as razões sociais e jurídicas de proteção do patrimônio cultural, as dificuldades encontradas para se tutelar tal espécie de interesse difuso, em momento no qual houve uma explosão de direitos, bem como aborda a inexistência de monopólio estatal protetivo e a necessidade de substituição da judicialização por novas formas de soluções de litígios, a exemplo de políticas públicas patrimoniais preventivas. O artigo encerra apresentando uma reflexão inicial a respeito da pouca efetividade das medidas judiciais concedidas contra particulares, para se tutelar o patrimônio histórico imobiliário, tendo como exemplo o imóvel denominado Ferro de Engomar, localizado no Centro Histórico da cidade de São Luís.

Biografia do Autor

Mônica Teresa Costa Sousa

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). Avaliadora do MEC/INEP. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP) “Negro Cosme”.

Paulo Fernando Soares Pereira, Advocacia-Geral da União

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). Procurador Federal com exercício no Estado do Maranhão. Professor Universitário junto ao Departamento de Direito da Faculdade Estácio São Luís.

Referências

APOSTOLOVA, Bistra Estefanova. Poder Judiciário: do moderno ao contemporâneo. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.

CASCAIS, Mariana; BALTAZAR, Maria da Saudade. Insegurança nos Centros Históricos: o caso de Évora. In: VALENTE, Manuel Monteiro Guedes (org.). Seminário urbanismo, segurança e lei. Tomo II. Coimbra: Almedina, 2009.

CHOAY, Francoise. A alegoria do patrimônio. 4. ed. São Paulo: Estação Liberdade – UNESP, 2006.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

FERNANDES, Manuel. Urbanismo, segurança e lei. In: VALENTE, Manuel Monteiro Guedes (org.). Seminário urbanismo, segurança e lei. Tomo II. Coimbra: Almedina, 2009.

FUNARI, Pedro Paulo Abreu; PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Patrimônio histórico e cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os processos coletivos nos países de Civil Law e Common Law: uma análise do direito comparado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

HOBSBAWM, Eric. A invenção das tradições. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do Direito Ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MARTINELL, Alfons. A cultura e cidade: uma aliança para o desenvolvimento – a experiência da Espanha. In: Políticas culturais para o desenvolvimento: uma base de dados para a cultura. Brasília: UNESCO Brasil, 2003.

MOURÃO, Henrique Augusto. Patrimônio cultural como um bem difuso: o direito ambiental e a defesa dos interesses coletivos por organizações não governamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

NEDER, Gizlene. Discurso jurídico e ordem burguesa no Brasil. Porto Alegre: Fabris, 1995.

ORTUÑO RODRIGUEZ, Alicia Esther. Civismo y convivencia municipal. Barcelona: Editorial Bayer Hnos, 2010.

POLOUT, Dominique. Uma história do patrimônio no Ocidente, séculos XVIIIXXI: do monumento aos valores. São Paulo: Estação Liberdade, 2009.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez 2007.

SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 311.

SILVA, José Afonso da. Ação popular constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros: 2007.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2012.

WOLFE, Chistopher. La transformacion de la interpretacion constitucional. Madrid: Civitas, 1991.

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Publicado

2014-03-10 — Atualizado em 2014-03-10

Versões

Como Citar

COSTA SOUSA, M. T.; SOARES PEREIRA, P. F. A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO INICIAL SOBRE UM CASO DE JUDICIALIZAÇÃO. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 13, n. 39, 2014. DOI: 10.25109/2525-328X.v.13.n.39.2014.12. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/12. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

ano 13, nº 39, jan./mar. 2014

Seção

Artigos

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