ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015): COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Autores

  • Suzy Anny Martins Carvalho Centro Universitário Christus
  • Carolina Vasques Sampaio Advogada
  • Ana Paola De Castro e Lins

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.2.2019.1186

Palavras-chave:

Autonomia. Dignidade da pessoa humana. Pessoa com deficiência Tomada de Decisão Apoiada.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado em julho de 2015 e que passou a ter vigência em janeiro de 2016. Para tanto, é feita uma contextualização histórica acerca das pessoas com deficiência, demonstrando a evolução na forma de tratamento dada a estes indivíduos. Também é trabalhada a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, instrumento inovador no que tange a assegurar a plena igualdade e não discriminação e que propõe uma ruptura do modelo médico de assistência para o modelo social. Desta forma, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e de uma metodologia qualitativa, avalia-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as inovações por ele trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro, com especial destaque para o instituto da tomada de decisão apoiada.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.

 

Biografia do Autor

Suzy Anny Martins Carvalho, Centro Universitário Christus

Suzy Anny Martins Carvalho é advogada e professora de cursos de graduação com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Biodireito. É mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Christus (2014). É professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus - Unichristus, onde leciona disciplinas nas áreas da Metodologia da Pesquisa e Ética .Possui também pós-graduação em Psicomotricidade pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1992) e graduação em Terapia Ocupacional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (1990).

Carolina Vasques Sampaio, Advogada

Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza- Unifor (2017). Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2015) Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor (2012). Membro do Grupo de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas. Membro do Grupo de pesquisa Estado, Política e Constituição. Pesquisadora na área de Direito Civil-Constitucional. Advogada na área de Direito Civil. Têm experiência em Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Civil.

Ana Paola De Castro e Lins

Mestranda Stricto Sensu em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza- Unifor. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2010) e Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (2013). Membro do Grupo de Pesquisa Direito Constitucional nas Relações Privadas da Universidade de Fortaleza. Pesquisadora na área de Direito Civil-Constitucional. Atualmente exerce a Advocacia, é Agente de Proteção Voluntária do Juizado da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Ceará e ministra aulas de curso de extensão da Universidade de Fortaleza, com foco em Redação Jurídica e Língua Portuguesa.

Referências

BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Data de acesso em: 07 dez. 2015.

BRASIL. Decreto 6.949, de 25 de ago. de 2009. Promulga a Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 de ago. de 2009. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Data de acesso em: 07 dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Lei 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm> Data de acesso: 08 dez. 2015.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico de 2010. Disponível em: < http://teen.ibge.gov.br/calendario-teen-7a12/evento/1096-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia.html.> Data de acesso: 07 dez. 2015.

CUNHA, Carolina. Estatuto da pessoa com deficiência: marco na defesa dos direitos, ele abre outros debates. Uol. Disponível em: < http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-marco-na-defesa-dos-direitos-ele-abre-outros-debates.htm> Data de acesso: 08 dez. 2015.

GONZAGA, Eugênia Augusta. Direito das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade. 3. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2012.

LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. Consultor Jurídico. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes> Data de acesso: 08 dez.2015.

MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo: Saraiva, 2013.

MATOSO, Felipe. Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência. G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/dilma-sanciona-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia.html> Data de acesso: 08 dez. 2015.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. A capacidade dos incapazes: o diálogo entre a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e o código civil, In: RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; SOUZA, Eduardo Nunes de; MENEZES, Joyceane Bezerra de; JÚNIOR, Marcos Ehrhardt. Direito Civil Constitucional: a ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito Editorial. 2014.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da pessoa com deficiência. Civilística.com. Rio de Janeiro, a.4, n.1, jan-jun/2015. Disponível em: < http://civilistica.com/o-direito-protetivo-no-brasil/> Data de acesso: 08 dez. 2015.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial: direito de família: direito parental: direito protectivo. 4. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 1983, t. 9.

PALACIOS, Agustina; BARIFFI, Francisco. La discapacidad como una cuestión de derechos humanos: una aproximación sobre los derechos de las personas con discapacidad. Madri: Cinca, 2007.

PALACIOS, Agustina; ROMAÑACH, Javier. El modelo de la diversidad: la bioética y los derechos humanos como herramientas para alcanzar la plena dignidad en la diversidad funcional. España: Diversitas, S.I.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PIOVESAN, Flavia. Tema de Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

REQUIÃO, Maurício. Estatuto da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades. Consultor Jurídico. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-jul-20/estatuto-pessoa-deficiencia-altera-regime-incapacidades> Data de acesso: 08 dez. 2015.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O fenômeno da constitucionalização do direito: seus efeitos sobre o direito civil, In: RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; SOUZA, Eduardo Nunes de; MENEZES, Joyceane Bezerra de; JÚNIOR, Marcos Ehrhardt. Direito Civil Constitucional: a ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e suas conseqüências. Florianópolis: Conceito Editorial. 2014.

SIMÃO, José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (Parte I). Consultor Jurídico. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-ago-06/jose-simao-estatuto-pessoa-deficiencia-causa-perplexidade>.

Data de acesso: 08 dez. 2015.

TARTUCE, Flávio. Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e confrontações com o novo CPC. Parte II. Migalhas. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/FamiliaeSucessoes/104,MI225871,51045-Alteracoes+do+Codigo+Civil+pela+lei+131462015+Estatuto+da+Pessoa+com>. Data de acesso: 08 dez. 2015.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Integridade psíquica e capacidade de exercício. Revista Trimestral de Direito Civil. Ano 2008, v.9, n.33, mês JAN/MAR, p.3-36 Disponível em: <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2008;1000826511>. Data de acesso: 08 dez. 2015.

VILLELA, Flávia. IBGE: 6,2% da população têm algum tipo de deficiência. Ebc. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/2015/08/ibge-62-da-populacao-tem-algum-tipo-de-deficiencia>. Acesso em: 30 set. 2016.

Downloads

Publicado

2019-06-28 — Atualizado em 2019-06-28

Como Citar

MARTINS CARVALHO, S. A.; VASQUES SAMPAIO, C.; DE CASTRO E LINS, A. P. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015): COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 2, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.2.2019.1186. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1186. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 02, abr./jun. 2019

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2019 REVISTA DA AGU

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta Revista concordam com os seguintes termos:

    1. os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista da AGU o direito de primeira publicação;
    2. os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.