O ACÓRDÃO PIZZAROTTI: CASO JULGADO VS PRIMADO DO DIREITO EUROPEU
DOI:
https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1077Palavras-chave:
Tribunal de Justiça da União Europeia, Pizzarotti, Caso julgado, Admissibilidade do pedido de decisão prejudicial, Primado do direito europeu, Gradualismo, Integração europeia.Resumo
O presente artigo visa contextualizar e analisar o impacto, duma perspetiva metodológica própria, da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação às exceções ao princípio do caso julgado em nome do primado e da efetividade do Direito europeu, nomeadamente no acórdão Pizzarotti, decompondo a referida análise num momento de enquadramento factual, e noutro momento de enquadramento jurídico, debruçando-nos sobre as questões de direito europeu substantivo e processual suscitadas pelas partes e apreciadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, e a evolução do tratamento do princípio do caso julgado levada a cabo pela jurisprudência europeia, duma perspetiva jurídica e doutrinária.Referências
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