JUDICIALIZAÇÃO DESNECESSÁRIA OU DESJUDICIALIZAÇÃO NECESSÁRIA? REVISITANDO A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NA PERSPECTIVA DOS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS

Autores

  • Paulo Fernando de Mello Franco Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO)

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1064

Palavras-chave:

Contencioso Administrativo, Jurisdição Administrativa, Justiça Administrativa, Mediação, Conciliação, Arbitragem.

Resumo

Nosso trabalho visa a enfrentar o problema da morosidade do Poder Judiciário a partir da correlação desta com quaestios de contencioso administrativo, de jurisdição administrativa e de justiça administrativa que, a despeito de vernaculamente semelhantes, entre si não se confundem. Pretendemos, para tanto, apreciar a (im)possibilidade e, principalmente, a (in)eficiência dos equivalentes jurisdicionais em questões que envolvam a Administração Pública tendo em vista que esta é, segundo dados apresentados ao longo do paper, protagonista, em termos quantitativos, do sem número de processsos que aguardam julgamento e abarrotam o Judiciário. Defendemos, pois, a fuga da jurisdição à noção de justiça, o que pode ou não coincidir com decisões judiciais.

Biografia do Autor

Paulo Fernando de Mello Franco, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO)

Doutorando em Direito e Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO (2015). Pós Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM Centro (2011). Professor Substituto de Direito Civil na Universidade Federal Fluminense - UFF. Professor de Direito Civil Econômico dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO Rio. Pesquisador do Centro de Pesquisas em Direito e Economia - CPDE da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO Rio.

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Publicado

2019-04-01 — Atualizado em 2019-04-01

Versões

Como Citar

DE MELLO FRANCO, P. F. JUDICIALIZAÇÃO DESNECESSÁRIA OU DESJUDICIALIZAÇÃO NECESSÁRIA? REVISITANDO A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NA PERSPECTIVA DOS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 18, n. 01, 2019. DOI: 10.25109/2525-328X.v.18.n.01.2019.1064. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1064. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 18, Nº 01, JAN./MAR. 2019

Seção

Artigos

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