LAVAGEM DE CAPITAIS: REFLEXÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2º, §2º E 17-D DA LEI Nº 9.613/98

Autores

  • Jordan Tomazelli Lemos Universidade Federal do Espírito Santo
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1051

Palavras-chave:

Lavagem de Capitais. Processo Penal. Ampla Defesa. Presunção de Inocência. Servidor Público. (In)Constitucionalidade.

Resumo

O presente artigo busca reflexões acerca da constitucionalidade de normas que integram a Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98): art. 2º, §2º, que trata da impossibilidade de suspensão do processo em caso de ausência do réu nos termos do artigo 366 do CPP e; art. 17-D, que prescreve o imediato afastamento do servidor público indiciado por crime de lavagem de dinheiro. Por meio de metodologia qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, aborda, inicialmente o tipo legal do crime de lavagem de capitais, bem como a finalidade e os bens jurídicos tutelados pela Lei nº 9.613/98. A seguir, descreve os aspectos processuais envolvendo o referido diploma legal. O trabalho busca ressaltar a opção do legislador em dar preferência a bens jurídicos coletivos em abstrato, mitigando certos direitos e garantias individuais do processo penal consagrados na Carta Magna.

Biografia do Autor

Jordan Tomazelli Lemos, Universidade Federal do Espírito Santo

Advogado. Bacharel em Direito e Mestrando em Direito Processual, ambos pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágio Pós-doutoral na Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna(UNIBO). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES) e do Grupo de Pesquisa Direito e Ficção (UFES).

Referências

BADARÓ, Gustavo. Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro. Revista dos Tribunais | vol. 967/2016 | p. 73 - 93 | Maio / 2016.

BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei nº 9.613/98. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

BITENCOURT, Cezar Roberto; MONTEIRO, Luciana de Oliveira. Lavagem De Dinheiro Segundo A Legislação Atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 102/2013 | p. 163 - 220 | Maio - Jun / 2013.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. – 8. Ed. Ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Inconstitucionalidade do artigo 17 da lei de lavagem de Dinheiro. Disponível em: https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121937778/inconstitucionalidade-do-artigo-17-da-lei-de-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em nov. 2016.

CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro. - São Paulo: Atlas, 2014.

FRANCO, Alberto Silva et ai. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, v. 1.

GOMES, Luiz Flávio, CERVINI, Raul. Crime Organizado. Enfoque criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e política criminal. 2a Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 3. Ed. Ver., atual. e ampl. – Salvador: JusPodvm, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais. – 8. ed. rev., atual. e ampl. – vol. 2 – Rio de Janeiro: Forense, 2014.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. – 10. Ed. Ver. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. – 19. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015.

PODVAL, Roberto. O bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 24/1998 | p. 209 - 222 | Out - Dez / 1998. Doutrinas Essenciais de Direito Penal Econômico e da Empresa | vol. 4 | p. 1023 – 1041, Jul / 2011.

PRADO, Luiz Regis. O Novo Tratamento Penal Da Lavagem De Dinheiro (Lei 12.683/2012). Revista dos Tribunais | vol. 926/2012 | p. 401 - 436 | Dez / 2012.

REZENDE, Bruno Titz de. Lavagem de dinheiro. – São Paulo: Saraiva, 2013.

______. Livre Indiciamento. Servidor público indiciado por lavagem deve ser afastado. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-mar-28/bruno-rezende-servidor-publico-indiciado-crime-lavagem. Acesso em nov. 2016>. Acesso em nov. 2016.

STESSENS, Guy. Money/laundering. A new international law enforcement model. Cambridge: Cambridge Studies in international and Comparative Law, 2000.

TAVARES, Paulo Sérgio Araújo. Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8367>. Acesso em nov. 2016.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Fases da Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/fases-da-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em nov. 2016.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Lavagem de Dinheiro. Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/menu/pld-ft/sobre-a-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em nov. 2016.

The Financial Action Task Force. Disponível em <http://www.fatf-gafi.org/about/>. Acesso em maio de 2017.

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Publicado

2018-03-23 — Atualizado em 2018-03-23

Como Citar

LEMOS, J. T.; ZAGANELLI, M. V. LAVAGEM DE CAPITAIS: REFLEXÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2º, §2º E 17-D DA LEI Nº 9.613/98. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 1, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.1.2018.1051. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1051. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 01, JAN./MAR. 2018

Seção

Artigos

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