A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO MEIO DE SUPRIR A OMISSÃO PROTETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE ÀS DISPENSAS COLETIVAS

Autores

  • Ana Lara Tondo Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
  • Jéssica Borchartt da Silva de Lima Advogada

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1024

Palavras-chave:

Dispensa coletiva. Convenção 158. Organização Internacional do Trabalho. Dano Moral.

Resumo

Este trabalho tem por escopo abordar a temática da dispensa coletiva no direito brasileiro, analisando o tratamento dispensado ao instituto na legislação, na doutrina e na jurisprudência. Propor-se-á uma reflexão acerca das consequências advindas da dispensa coletiva, tendo em vista o grande impacto negativo que repercute em toda a sociedade, a fim de evidenciar a necessidade de regulamentação do instituto. Para tanto, a base teórica dessa pesquisa, além da própria Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, também foi apoiada pela análise jurisprudencial de Tribunais Superiores que já se pronunciaram sobre o tema em questão, além de consulta à doutrina disponível. Por fim, serão analisadas as diretrizes da Convenção 158 da OIT, analisando-se a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio.

Biografia do Autor

Ana Lara Tondo, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Bacharela em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (CNEC/IESA). Acadêmica e Bolsista UNIJUI do Curso de Mestrado em Direitos Humanos do PPGD da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Advogada.  

Jéssica Borchartt da Silva de Lima, Advogada

Bacharela em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (CNEC/IESA). Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho, pela Universidade Estácio de Sá, em parceria tecnológica com o Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Advogada. 

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Publicado

2018-12-28 — Atualizado em 2018-12-28

Como Citar

TONDO, A. L.; BORCHARTT DA SILVA DE LIMA, J. A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO MEIO DE SUPRIR A OMISSÃO PROTETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE ÀS DISPENSAS COLETIVAS. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 4, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.2.2018.1024. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1024. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 04, OUT./DEZ. 2018

Seção

Artigos

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