A PENHORABILIDADE DO SALÁRIO E A DIGNIDADE DO CREDOR

Autores

  • Monique Motter Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel
  • Paulo Roberto Pegoraro Júnior Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel

DOI:

https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.n.4.2018.1010

Palavras-chave:

Penhora. Salário. Dignidade. Execução.

Resumo

A impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, entre outros, é tema que que ocupa aspecto crítico quando se trata de assegurar a efetividade da execução no processo civil, pois ao mesmo passo que assegura a dignidade do devedor, pois não o tolhe do mínimo existencial, também deve ser dimensionado a partir da ótica do credor, já que sob determinados aspectos ao privá-lo da satisfação da execução pode lhe ser negado idêntico direito fundamental.

Biografia do Autor

Monique Motter, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel

Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel

Paulo Roberto Pegoraro Júnior, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel

Doutorando em Direito, Pontifícia Universidade Católica, Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense Professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação em Direito e Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Advogado.

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Publicado

2018-12-28 — Atualizado em 2018-12-28

Como Citar

MOTTER, M.; PEGORARO JÚNIOR, P. R. A PENHORABILIDADE DO SALÁRIO E A DIGNIDADE DO CREDOR. REVISTA DA AGU, [S. l.], v. 17, n. 4, 2018. DOI: 10.25109/2525-328X.v.17.n.4.2018.1010. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/1010. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

VOLUME 17, Nº 04, OUT./DEZ. 2018

Seção

Artigos

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