Novas perspectivas de atuação da advocacia pública em conflitos administrativos

Autores

  • Gustavo José de Deus Souza Gomes Advocacia-Geral da União

Resumo

O presente artigo objetiva identificar os desafios relacionados às novas perspectivas de atuação da Advocacia Pública em conflitos administrativos. A introdução apresenta as aspirações da Advocacia Pública e analisa o desempenho dessa função essencial à justiça na atual dinâmica entre os poderes republicanos. Na sequência, desenvolve-se os conflitos administrativos, indicando as novas instâncias decisórias disponibilizadas pelo Estado. Nesse contexto, examina-se os seguintes institutos: (i) decisão coordenada; (ii) Dispute Board; (iii) câmaras administrativas integrantes de órgãos e de entidades do Poder Executivo e, sobretudo, da Advocacia Pública; e (iv) estruturas conciliatórias de fora do Poder Executivo, bem como a posição da Advocacia Pública nessas instâncias. Por fim, conclui-se o trabalho com a síntese dos desafios propostos e com o encaminhamento de possíveis soluções.

Biografia do Autor

Gustavo José de Deus Souza Gomes , Advocacia-Geral da União

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Procurador Federal.

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Publicado

2024-12-24

Como Citar

José de Deus Souza Gomes , G. . (2024). Novas perspectivas de atuação da advocacia pública em conflitos administrativos. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 16(03). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3563

Edição

Seção

ARTIGOS