Democracia militante, desinformação e políticas públicas: o dever constitucional da Advocacia-Geral da União na defesa da democracia brasileira.
Resumo
O texto aborda principalmente a militância (promoção e defesa) da democracia pela via de medidas institucionais concretizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam proteger a informação sobre políticas públicas legítimas em um campo comunicacional fragmentado e anárquico, surgido concomitantemente com a ascensão das redes sociais e, a reboque, dos que Giuliano da Empoli cunha de engenheiros do caos. A contextualização histórica ressalta o arco temporal entre as Manifestações de Junho de 2013 e a Intentona de 8 de Janeiro (2023), passando pela pandemia da COVID-19 e pelas crises políticas e jurídicas ocorridas no período, e a interrupção do processo de constitucionalização da sociedade brasileira. O objetivo é ressaltar o dever que as instituições constitucionais possuem para a defesa da democracia, como pressuposto político da própria sobrevivência institucional, e potencialidade de afirmação da sua legitimidade constitucional perante a sociedade civil. Dessa forma,
o objetivo do texto se confunde com a sua própria conclusão. Embora a incumbência da AGU seja destacada no texto, os mesmos parâmetros teóricos e práticos podem (e devem) ser aplicados à advocacia pública dos três níveis da federação. As implicações práticas que o texto ressalta encontram-se no fato de que a desinformação sobre políticas públicas leva à perda de confiança nas instituições que as promovem, de modo a desestabilizar a democracia e, na mesma medida, a favorecer discursos
autocráticos. Metodologicamente, a pesquisa bibliográfica foi realizada em textos da filosofia política e da teoria constitucional, bem como em artigos recentes especializados nos temas em análise.
