Democracia informativa e assédio judicial: o binômio liberdade-responsabilidade
Resumo
Este artigo visa estudar a democracia, passando pelos seus conceitos, princípios e formas de exercício. Ademais, busca compreender a liberdade de expressão como premissa para uma democracia plural. Demonstra, ainda, que os atentados contra a liberdade de expressão, notadamente pelo assédio judicial, são também uma agressão ao regime político-democrático. Por fim, conclui que os dados estatísticos de litigância predatória devem ser mensurados, para prevenir e proteger a democracia contra os retrocessos.
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Publicado
2024-12-24
Como Citar
Cardoso Cavalcante, D. (2024). Democracia informativa e assédio judicial: o binômio liberdade-responsabilidade. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 16(03). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3558
Edição
Seção
ARTIGOS