Democracia informativa e assédio judicial: o binômio liberdade-responsabilidade

Resumo

Este artigo visa estudar a democracia, passando pelos seus conceitos, princípios e formas de exercício. Ademais, busca compreender a liberdade de expressão como premissa para uma democracia plural. Demonstra, ainda, que os atentados contra a liberdade de expressão, notadamente pelo assédio judicial, são também uma agressão ao regime político-democrático. Por fim, conclui que os dados estatísticos de litigância predatória devem ser mensurados, para prevenir e proteger a democracia contra os retrocessos.