Além da privacidade: uma reflexão sobre a proteção da personalidade na era digital

Autores

  • Marcelo Vinícius Miranda Santos Advocacia-Geral da União

Resumo

O artigo propõe uma análise crítica sobre o papel do direito à privacidade na proteção da personalidade no cenário digital. Questiona-se a centralidade do direito à privacidade como principal mecanismo de defesa contra os riscos da era da informação, em detrimento de outros valores, como nome, imagem, honra e identidade. Aborda-se a evolução do conceito de privacidade, a comparação entre as tradições de Common Law e Civil Law e o modelo brasileiro de proteção da personalidade. Ao fim, procura-se demonstrar como outros direitos da personalidade também podem contribuir para a tutela da personalidade sem que se faça necessário o recurso à privacidade.

Biografia do Autor

Marcelo Vinícius Miranda Santos, Advocacia-Geral da União

Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Advogado da União.

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Publicado

2024-12-24

Como Citar

Miranda Santos, M. V. (2024). Além da privacidade: uma reflexão sobre a proteção da personalidade na era digital . Publicações Da Escola Superior Da AGU, 16(03). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3555

Edição

Seção

ARTIGOS