A modernização da advocacia pública e seu papel de concretizadora de direitos fundamentais
Resumo
Em face das mudanças sociais e estruturais sofridas na recente história do Brasil, as instituições de justiça têm enfrentado a necessidade de se reinventar, a fim de garantir os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, bem como tornar sua atuação mais célere e eficaz. O artigo em questão faz um recorte da Advocacia Pública brasileira, com enfoque na Advocacia-Geral da União, caracterizando suas funções básicas e as mudanças que vêm sendo implementadas nas rotinas diárias, bem como na atuação institucional, objetivando acompanhar as necessidades sociais, por meio de quebra de paradigmas já não mais suficientes.
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Publicado
2024-12-24
Como Citar
Alcântara, A. ., & Fernandez de Bastos, B. (2024). A modernização da advocacia pública e seu papel de concretizadora de direitos fundamentais. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 16(03). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3554
Edição
Seção
ARTIGOS