Ações afirmativas para ingresso de pessoas com deficiência na administração pública: reflexões à luz dos perfis dos servidores públicos com deficiência
Resumo
Este estudo investiga a efetividade das ações afirmativas, especialmente a política de reserva de vagas em concursos públicos, para a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) em cargos públicos efetivos na União, no Distrito Federal e nos 26 estados da Federação. A pesquisa qualitativa exploratório-documental utiliza informações sobre as características gerais da população e das PCDs no Brasil, bem como sobre os servidores públicos com deficiência que ocupam cargos estatutários e os normativos aplicáveis a PCDs em concursos públicos. Os resultados indicam que, mesmo com legislações de inclusão, a participação das PCDs em cargos públicos permanece limitada, agravada por fatores discriminatórios como gênero, raça, idade e grau de instrução, além das singularidades relacionadas ao tipo de deficiência. Isso revela a necessidade de aprimorar as políticas de gestão de pessoas na administração pública. As limitações da pesquisa incluem a não abrangência dos municípios, órgãos do Legislativo e Judiciário, e carreiras militares, além da dificuldade em obter informações básicas sobre servidores com deficiência em alguns estados. A contribuição prática do estudo está em sugerir políticas públicas e ações institucionais que fomentem a inclusão de PCDs no serviço público. Socialmente, os resultados podem influenciar a gestão pública na definição de políticas que promovam a diversidade, além de subsidiar futuras investigações. A originalidade da pesquisa reside na consolidação de normas aplicáveis às PCDs e na apresentação de informações inéditas sobre esse público, não disponíveis em estudos anteriores ou por meio da transparência ativa nos órgãos públicos.
