Ética e decoro parlamentar na Câmara dos Deputados: o papel da corregedoria parlamentar
Resumo
O artigo apresenta o debate sobre ética e decoro parlamentar e analisa o papel da Corregedoria Parlamentar, órgão correcional integrante da estrutura da Câmara dos Deputados que compõe o sistema de controle ético-disciplinar e atua na preservação da dignidade do mandato parlamentar. O objetivo é mostrar o processo de institucionalização do órgão, sua importância para o Parlamento e a sociedade, bem como a forma como se desenvolve o processo disciplinar. Utilizando-se de metodologia descritiva e tendo como referencial teórico a literatura sobre compliance, o trabalho analisa a experiência internacional no campo da atividade correcional, diferencia imunidade material e formal, apresenta os órgãos de controle e respectivos processos disciplinares e, por fim, discorre sobre as penalidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Conclui que o processo de institucionalização da atividade correcional conferiu autonomia à Corregedoria Parlamentar para receber e processar denúncias da sociedade concernentes ao comportamento dos parlamentares, assim como atuar no processo disciplinar, em observância aos primados da ética, da transparência e da integridade da instituição.
