Desafios do controle patrimonial de servidores públicos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional como mecanismo de manutenção de ética e disciplina

Autores

  • Victor Jen Ou Procuradoria da Fazenda Nacional
  • Hélio Saraiva Franca Procuradoria da Fazenda Nacional

Resumo

O Controle Patrimonial é um poderoso mecanismo de manutenção de Ética e Disciplina, de alta eficiência na prevenção e combate à corrupção. Para sua plena eficácia e aplicação legal, é necessário que seu alcance se estenda a todos os servidores de cada instituição pública,enfrentando desafios técnicos e jurídicos. A PGFN desenvolveu técnicas de monitoramento patrimonial de todos os seus servidores, tornando-se capaz de identificar indícios de incompatibilidade do patrimônio com a renda. Não obstante, ainda restam desafios para serem debatidos pelos estudiosos do assunto visando o contínuo aprimoramento desse sistema.

Biografia do Autor

Victor Jen Ou, Procuradoria da Fazenda Nacional

Procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Foi Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais na PRFN-3ª Região entre 2009/2013. Foi também Chefe da Divisão de Assuntos Internos da Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina na PGFN, contribuindo decisivamente para a implantação e acompanhamento das atividades de Monitoramento de Transações Sensíveis no âmbito da COGED. Atualmente, continua prestando serviços à COGED.

Hélio Saraiva Franca, Procuradoria da Fazenda Nacional

Procurador da Fazenda Nacional desde 2000, tendo exercido as seguintes atividades: Coordenador-Geral
Disciplinar da Procuradoria (PGFN); Coordenador Jurídico da Procuradoria (PGFN); Corregedor auxiliar
da Corregedoria Geral da Advocacia da União e Coordenador Jurídico de Ética e Disciplina da PGFN.
Atualmente, exerce o cargo de Coordenador-Geral de Disciplina da PGFN.

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Publicado

2021-03-10

Como Citar

Jen Ou, V., & Saraiva Franca, H. (2021). Desafios do controle patrimonial de servidores públicos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional como mecanismo de manutenção de ética e disciplina. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 13(1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2885

Edição

v. 13 n. 1 (2021)

Seção

ARTIGOS