PREEXISTENCIA DA INCAPACIDADE E DOENÇA GRAVE NO REGIME PREVIDENCIARIO: QUANDO NÃO SE APLICA A ISENÇÃO DE CARÊNCIA

Autores

  • Karine Teixeira Dumêt Romera AGU

Resumo

Este artigo estuda a questão da preexistência da doença grave sob o enfoque do direito previdenciário. A partir dessa análise, o objetivo é entender o que especificamente prevê a legislação em vigor no direito brasileiro em relação à condição de saúde do segurado que ingressa no Regime Geral da Previdência Social. A legislação e as normas vigentes sob o tema são analisadas, com uma visão crítica sobre a interpretação extensiva e assistencial da Justiça. Nesse sentido, diferencia-se o conceito de doença, doença grave, isenção de carência e incapacidade laboral. O estudo considera esses institutos, ainda, sob o enfoque da Previdência e da Assistência Social

Biografia do Autor

Karine Teixeira Dumêt Romera, AGU

Pós-graduada em Direito Processual Civil. Procuradora Federal, atua na Equipe de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade do Paraná (ETR-BI/PR)

Publicado

2020-03-25 — Atualizado em 2020-03-25

Versões

Como Citar

Romera, K. T. D. (2020). PREEXISTENCIA DA INCAPACIDADE E DOENÇA GRAVE NO REGIME PREVIDENCIARIO: QUANDO NÃO SE APLICA A ISENÇÃO DE CARÊNCIA. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 12(1). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2693

Edição

Seção

ARTIGOS