A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3239/DF) EM DEFESA DA JURIDICIDADE DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS

Autores

  • Rodrigo Araújo Ribeiro Advocacia-Geral da União - AGU

Resumo

O presente ensaio visa trazer uma análise reflexiva da efetividade do Princípio da Juridicidade e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da sua aplicação perante o Supremo Tribunal Federal (ADI 3239/DF).

Biografia do Autor

Rodrigo Araújo Ribeiro, Advocacia-Geral da União - AGU

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Procurador Federal em Belo Horizonte/MG, Coordenador da EAGUMG (1ª Região)

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Publicado

2019-12-19 — Atualizado em 2019-12-19

Como Citar

Ribeiro, R. A. . (2019). A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3239/DF) EM DEFESA DA JURIDICIDADE DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 11(4). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/2643

Edição

v. 11 n. 4 (2019)

Seção

ARTIGOS