DIREITO E ANÁLISE DE POLÍTICA PÚBLICA: CONTEXTOS, CONTEÚDOS E DESAFIOS EM TEMPOS DE CRISE

Resumo

Esse texto reflete aspectos que buscam identificar os nexos entre efetivação do direito e a construção de políticas públicas. Tem como pergunta central: De que maneira estudos sobre Políticas Públicas possibilitam uma melhor compreensão da efetivação do Direito? Para tanto, parte-se de categorias que são utilizadas na análise em políticas públicas (Políticas Públicas - conceito, Análise de Política Pública, Controle Social e Participação, Acesso à Informação) para identificar como os aspectos do desenho institucional influenciam na efetivação dos direitos e das transformações da ordem jurídica. Por outro lado, ele, também apresenta alguns dos estudos de casos feitos pelo Observatório de Políticas Públicas (GEOPP – PPGD/UnB), bem como descreve a metodologia para análise destes e conclui apontando os desafios de interpretação de contextos e conteúdos em tempos de crise.