MORADIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: DIREITO, MERCADORIA OU NEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA?

Resumo

O presente artigo versa sobre o direito à moradia para a população em situação de rua. O objetivo consiste em analisar a questão da moradia como condicionante para o reconhecimento de existência desse grupo populacional enquanto sujeito de direitos, perpassando criticamente pela compreensão da moradia como direito e mercadoria. Esta problemática foi pensada devido ao processo de invisibilização que as pessoas em situação de rua estão submetidas, tanto perante a sociedade, o mercado e o poder público. A delimitação temporal é a atual conjuntura político-econômica neoliberal na qual predomina o capitalismo financeiro. A pesquisa considerou as políticas públicas de habitação em vigor no Brasil