A RECEPÇÃ O DO DIREITO ROMANO NA EUROPA E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo analisa a recepção do Direito Romano na Europa e a sua importância para a tutela provisória, atualmente, prevista no Código de Processo Civil brasileiro. A análise busca constatar se em Roma Antiga havia alguma previsão semelhante a atual tutela provisória expressa nos diplomas processuais e a partir de qual momento passou a ser utilizada no sistema processual brasileiro. A tarefa proposta segue disposta de forma a descrever o renascimento jurídico medieval e a formação de um direito comum europeu, isto é, a recepção do Direito Romano na Europa. A pesquisa destaca a contribuição do Direito Romano, inclusive, para a tutela provisória prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Este artigo recorre ao método de abordagem indutivo, por meio das seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental, legal, e utilização de livros e de revistas especializados e é desenvolvida em dois itens.