O SISTEMA JUDICIÁRIO ITALIANO COMPARADO AO BRASILEIRO: ALGUNS APONTAMENTOS.

Resumo

Os órgãos que compõem o sistema judiciário italiano são resultantes da estrutura unitária do Estado italiano, da sua história e de sua sociedade. Possui três justiças: justiça constitucional, justiça especial e justiça ordinária. A primeira é responsável, em essência, pela guarda da constituição. A segunda, através de suas especializações, aprecia as questões de direito administrativo, de finanças públicas e militares. A justiça ordinária é responsável por processar e julgar todos os demais casos, no âmbito civil e penal. Encimada pela Corte de Cassação, contém os juízes de paz, os tribunais ordinários, os tribunais de menores, as corti d’assise (“tribunais do júri”), os tribunais de vigilância e as cortes de apelação. Por fim, o Conselho Superior da Magistratura, de forma centralizada, trata de todos os aspectos da vida profissional dos magistrados.