A RESPONSABILIDADE PROCESSUAL AGRAVADA. ARTIGO 96, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ITALIANO

Resumo

Este artigo apresenta aspectos gerais sobre a responsabilidade processual agravada prevista no artigo 96 do Código de Processo Civil italiano, como uma das formas utilizadas para se combater o abuso do processo. A norma possui três parágrafos que serão analisados separadamente, evidenciando os seus elementos, pressupostos formais e características. O primeiro parágrafo trata da lide temerária, caracterizada pela culpa grave e/ou má-fé na atuação como autor ou réu no processo de conhecimento. Por sua vez, o segundo parágrafo trata do abuso processual na fase executiva ou em provimentos cautelares, caracterizado pela declaração da inexistência do direito da tutela requerida e ausência da normal prudência no seu requerimento. Por fim, o terceiro parágrafo concede ao juiz o poder de condenar, de ofício, a parte sucumbente à uma quantia de dinheiro equitativamente determinada em favor da parte vitoriosa em qualquer dos casos previstos nos parágrafos anteriores. Representa uma sanção de caráter público. Esse estudo do instituto italiano é uma pequena contribuição sobre o problema do abuso do processo.