DO SURGIMENTO DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃ O COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃ O DE CONFLITO E DA SUA PRESENÇA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO E ITALIANO

Resumo

A crise do Poder Judiciário tem provocado a obstrução das vias de acesso à justiça.   Nesse cenário, surgiu a  criação de meios de solução de conflitos, substitutivos  jurisdicionais, para  garantir a igualdade material ao acesso à justiça. Entre os meios de Alternative Dispute Resolution – ADL, destacamos a mediação.  O Brasil  contempla  a mediação como meio alternativo  de solução de conflitos, em especial,  na Resolução nº 125/2010 e  Código de Processo Civil  (Lei nº 13.140/15). A Itália reconhece a prática mediativa para se obter a conciliação, no âmbito civil e comercial, por força do Decreto Legislativo nº 28/2010 e pelo Código de Processo Civil italiano. A mediação, nos dois países, é reconhecida como meio alternativo  e  eficaz para solucionar conflitos.