A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E A FAZENDA PÚBLICA: REPERCUSSÕES NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Resumo
O presente trabalho destina-se a analisar a possibilidade de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo juiz nas causas em que for parte a Fazenda Pública e, em especial, no processo tributário. Para tanto, diferencia o ônus estático do dinâmico na produção da prova, discorre sobre a existência de prerrogativas a favor da Fazenda Pública e a implicação destas na distribuição desse ônus para, ao final, verificar a possibilidade de distribuição dinamizada do ônus probatório no processo tributário, frente à existência de presunções legais como parte dessas prerrogativas.
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