PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Resumo
O artigo aborda a natureza jurídica do pronunciamento do juiz que aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e, consequentemente, do meio de impugnação cabível na espécie. Para tanto, aborda a evolução da execução, do processo autônomo para o sincrético, as espécies de pronunciamentos do juiz, seus conceitos e recursos cabíveis.
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