A GARANTIA DA NÃO-SURPRESA NO DIREITO ITALIANO E NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
Este artigo analisa a evolução sofrida pelo princípio do
contraditório à luz do moderno processo civil e do Estado Democrático
de Direito. Do conceito estático de bilateralidade da audiência e de
paridade de armas, evoluiu-se para o conceito dinâmico, no qual a
garantia de igualdade formal e de participação fictícia e aparente das
partes mostra-se insuficiente. O princípio do contraditório dinâmico
preocupa-se com a participação efetiva das partes, atribuindo-lhes
capacidade de influenciar na decisão judicial. Nesse contexto, surge a
garantia da não-surpresa, que impõe, ao juiz, o dever de ouvir as partes
antes de decidir sobre questões de ordem pública, sejam elas de fato ou
de direito. Essa garantia será estudada no ordenamento jurídico italiano
e brasileiro.
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