O CONCEITO DE “HARMONIZAÇÃO” EM ORDENS JURÍDICAS TRANSNACIONAIS
Resumo
A busca de uniformização e sistematização no direito europeu surge a partir de heranças históricas comuns, continuamente renovadas em sua configuração interna (dogmática, teoria) e externa (relações de territorialidade). A expansão global desse processo tornou o direito europeu um modelo de referência para a compreensão do surgimento de formas multi-cêntricos de produção normativa, por intermédio de novas estruturas e funcionalidades (transconstitucionalização) e ambiências socio-políticas (transnacionalidade) altamente complexas e de vasto potencial conflitivo. O texto busca delinear a lógica sistêmica inerente a tais relações, analisando as dicotomias e contradições envolvidas na modificação das relações tradicionais entre ordens privada e publica, assim como na “negociação” redefinidora de competências entre os diversos “centros” de produção jurídica (local, nacional, comunitária etc).
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- 2012-10-30 (1)
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