DECISIONI MANIPOLATIVE: A IMIGRAÇÃO DAS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Resumo
O presente estudo tem como escopo o exame de um tema ainda pouco abordado no Brasil. Trata-se das chamadas decisões intermediárias, as quais, ao julgar questões constitucionais, afastam a tradicional dicotomia constitucionalidade/inconstitucionalidade da norma impugnada e acabam por inovar a ordem jurídica estabelecida. Para tanto, será abordado, primeiramente, o panorama da jurisdição constitucional italiana, berço desse tipo de decisão e que por lá são ditas “decisioni manipolative”. A partir daí, será traçado um paralelo com a realidade judiciária brasileira, a fim de analisar a possibilidade de aplicação de tais sentenças no ordenamento jurídico pátrio e as consequências dessa prática.
Referências
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed.
Coimbra: Almedina, 2003.
CLÈVE, Clémerson Merlin. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no
Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da Declaração de
Inconstitucionalidade. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris, 1991.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São
Paulo: Editora Dialética, 2002.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1997.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direito Constitucional Módulo V – 2006: Controle de
Constitucionalidade. Porto Alegre: Escola da Magistratura do TRF - 4ª Região, 2006.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Controle de constitucionalidade: modelos
brasileiro e italiano (breve análise cmparativa). Revista ESMAFE: Escola de
Magistratura Federal da 5ª Região, n. 1, jan. 2001.
SAMPAIO, José Adércio Leite. As sentenças intermediárias de
constitucionalidade e o mito do legislador negativo. In: Hermenêutica e Jurisdição
Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
STRECK, Lenio Luiz e MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria
Geral do Estado. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. 2 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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- 2012-10-30 (1)
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