PODER ECONÔMICO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA

Resumo

O equilíbrio das relações de poder econômico em uma sociedade manifesta-se como um objetivo que pode abrigar várias dimensões da ação do Estado. Seu fundamento consiste na consolidação de uma estrutura social, política e econômica que alicerce o desenvolvimento de uma sociedade de forma a conciliar a produção de riquezas com a sua distribuição. Com base nessa premissa procuramos identificar no controle e na (de)limitação do poder econômico uma tarefa central do Estado. O direito da concorrência é uma das formas pelas quais esse controle se expressa e está diretamente relacionada à capacidade do Estado intervir na economia. O presente artigo apresenta um panorama da política de defesa da concorrência no Brasil estruturado a partir de uma perspectiva histórico-institucional envolvendo as relações entre controle do poder econômico e a ação do Estado.