PROGRAMA DE COMBATE A CARTÉIS: INVESTIGAÇÃO E JUDICIÁRIO
Resumo
O objetivo do presente artigo é apresentar os efeitos perniciosos da prática de cartel para a economia e para o bem-estar de consumidores e os desafios que as agências antitruste ao redor do mundo enfrentam para combater tal prática. Em seguida, o artigo apresenta os pilares do programa brasileiro de combate aos cartéis, entendido como a prioridade absoluta da política nacional de defesa da concorrência. O artigo passa, então, a abordar a importância da prova direta e das diligências de busca e apreensão para o programa de combate aos cartéis e investiga o crescente envolvimento do Poder Judiciário na investigação de cartéis, por meio de dados empíricos, que demonstram a evolução nos últimos anos para que o Brasil seja alçado ao firme patamar de dissuasão de tais práticas.
(As opiniões expressadas neste artigo são dos autores e não representam necessariamente as opiniões do Ministério da Justiça)
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- 2011-03-02 (1)
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