DEFESA DA CONCORRÊNCIA E SETOR DE MINERAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O trabalho trata de questões concorrenciais relacionadas ao setor de mineração no Brasil. Na medida em que o setor cresce aceleradamente, aumentam-se também o volume de suas operações submetidas ao escrutínio do CADE e de questões concorrências suscitadas nesse mercado. Este ensaio provê, primeiro, um panorama do setor de mineração no país. Logo, revisa o caso paradigmático brasileiro: a análise conjunta de sete operações envolvendo a Companhia Vale do Rio Doce, precedente relevante não apenas pela magnitude da Companhia, mas principalmente pelos entendimentos basilares que nele foram fixados. Após, outros temas relevantes que as autoridades antitruste têm se deparado quando da análise de casos relativos ao setor de mineração são expostos, tais como direitos minerários outorgados pela autorização de pesquisa e sua transferência; definição de mercado relevante geográfico; e cláusulas de exclusividade ou preferenciais previstas em acordos de joint venture.