A ANÁLISE REGULATÓRIA E CONCORRENCIAL DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
Resumo
O estudo analisa a dinâmica da análise regulatória e concorrencial de atos de concentração econômica no setor de telecomunicações, considerando tanto o arcabouço normativo que circunda o tema, como a forma como é realizada na prática pela ANATEL e pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O escopo do trabalho traz, como pano de fundo, a relação entre Regulação e Concorrência e as discussões que dela emergem, apontando para a necessidade de uma maior interação entre os órgãos reguladores e o SBDC, com vistas a um atendimento mais eficiente tanto das preocupações oriundas do marco regulatório como da legislação concorrencial.
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Versões
- 2011-03-02 (1)
- 2011-03-02 (1)
