SHAM LITIGATION, DIREITO DE PETIÇÃO E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
Resumo
Referências
KLEIN, Christopher C.The Economics Of Sham Litigation:Theory, Cases, And
Policy. Bureau of Economics Staff. Report to the Federal Trade Commission,
Disponível em: <http://www.ftc.gov/be/econrpt/232158.pdf>. Acesso
em: 11 mar. 2010.
Enforcement Perspectives on the Noerr-Pennington Doctrine. An FTC Staff
Report, 2006. Disponível em:
<http://www.ftc.gov/reports/P013518enfperspectNoerr-Penningtondoctrine.
pdf>. Acesso em: 02 jan 2010
CASTRO, Bruno Vaz de. Sham Litigation: o abuso do direito de petição com
efeitos anticoncorrenciais. 1º lugar no Prêmio CIEE/CADE, 2009.
FIDELIS, Andressa Lin. Sham Litigation e o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência. 2º lugar no Prêmio CIEE/CADE, 2009.
KLEIN, Christopher C. Anticompetitive Litigation and Antitrust Liability.
Middle Tennessee State University. DEPARTMENT OF ECONOMICS AND
FINANCE WORKING PAPER SERIES: 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
YARSHELL, Flávio Luiz. Parecer emitido em 2009, nos autos do Processo
Administrativo nº 08012.004484/2005-51, julgado pelo CADE em 18.08.2010.
DINIZ, Maria Helena. Novo Código Civil Comentado. FIUZA, Ricardo (coord.). 4
ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
Publicado
Versões
- 2011-03-02 (1)
- 2011-03-02 (1)