A NATUREZA JURÍDICA DA ENTREVISTA COMPORTAMENTAL E O CONTROLE JURISDICIONAL DA SELEÇÃO POR COMPETÊNCIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Resumo
Para o Estado gerar níveis crescentes de bem-estar coletivo, a profissionalização dos agentes públicos é indispensável. Uma forma estratégica de alcançar essa profissionalização é selecionar servidores com base em habilidades, atitudes e experiências profissionais, não apenas em conhecimento acumulado. Este artigo propõe a entrevista comportamental como instrumento de seleção por competências de servidores públicos federais, afastando a interpretação literal que veda sua utilização em concursos públicos ou que a restringe a certames para cargos que admitam o exame psicotécnico. Conclui que a ausência de menção direta à entrevista comportamental no regime jurídico do concurso público federal pode ser superada pela analogia com a prova oral, na medida em que o jurista preenche a lacuna ao reconhecer a relação essencial entre sujeito, objeto e efeitos jurídicos desses instrumentos de seleção.
Referências
BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão de pessoas em organizações públicas. 2. ed.
rev. e atual. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007.
BOHLANDER, George; SNELL, Scolt; SHERMAN, Arthur. Trad. Maria
Lúcia G. Leite Rosa. Administração de recursos humanos. São Paulo: Pioneira
Thomson Learning, 2005.
BRANDÃO, Hugo Pena. Aprendizagem, contexto, competência e desempenho:
um estudo multinível. Brasília: Universidade de Brasília, 2009. 345p. (Tese,
doutorado em Psicologia).
______. GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Gestão de competências e
gestão de desempenho: tecnologias distintas ou instrumentos de um mesmo
construto? Revista de Administração de Empresas – RAE. São Paulo, v. 41, n. 1,
p. 8-15, jan./mar. 2001.
CARBONE, Pedro Paulo. et al. Gestão por competências e gestão do conhecimento.
Rio de Janeiro: FGV, 2009.
CARVALHO, Ieda Maria Vecchioni; PASSOS, Antônio Eugênio V. Mariani;
SARAIVA, Suzana Barros Corrêa. Recrutamento e seleção por competências. Rio
de Janeiro: FGV, 2008.
COELHO, Daniela Mello. Administração pública gerencial e direito
administrativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
FAISSAL, Reinaldo. et al. Atração e seleção de pessoas. Rio de Janeiro: FGV,
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica,
decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2003.
FREITAS, Liziane Castilhos de Oliveira. Avaliação psicológica em concurso
público: relações com o desempenho em treinamento de bombeiros. Brasília:
Universidade de Brasília, 2004. (Dissertação, mestrado em Psicologia).
GRAMIGNA, Maria Rita. Modelo de competências e gestão de talentos. São
Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
GUIMARÃES, Tomás de Aquino. A nova administração pública e a
abordagem da competência. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro:
FGV, 34(3), p. 125-140, mai./jun. 2000.
LIMONGI-FRANÇA, Ana Cristina; ARELLANO, Eliete Bernal. Os
processos de recrutamento e seleção. In: FLEURY, Maria Tereza Leme
(Org.). As pessoas na organização. São Paulo: Gente, 2002.
MACHADO JÚNIOR, Agapito. Concursos públicos. São Paulo: Atlas, 2008.
MAIA, Márcio Barbosa; QUEIRO Z, Ronaldo Pinheiro de. O regime jurídico
do concurso público e o seu controle jurisdicional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MILKOVICH, George T.; BOUDREAU, John W. Trad. Reynaldo C
Marcondes. Administração de recursos humanos. São Paulo: Atlas, 2008.
OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Avaliação da gestão de recursos humanos no governo – Relatório da OCDE:
Brasil 2010 - Governo Federal. Disponível em: <http://www.mp.gov.br/
secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/ 100520_estudo_OCDE.pdf>.
Acesso em: 23 jul. 2010.
QUEIRO GA, Fabiana. Seleção de pessoas e desempenho no trabalho: um estudo
sobre a validade preditiva dos testes de conhecimentos. Brasília: IP/UnB,
215p. (Tese, doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e das
Organizações).
SIQUEIRA, Belmiro. Do regime de concurso: sua eficiente implantação no S.P.F.
Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1950.
WALZER, Michael. Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da
igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
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