A ADVOCACIA PUBLICA FEDERAL E A CIDADANIA: A COMPLEMENTARIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO DESENVOLVI MENTO DO PAPEL DO ESTADO

Resumo

A presente dissertação pretende realizar uma pesquisa de direito constitucional e administrativo sobre a Advocacia-Geral da União e a sua relação com o Estado, em uma perspectiva de seu desenvolvimento na dicotomia entre o público e o privado. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, pretendese analisar os contornos da Advocacia-Geral da União, quanto à sua criação, seus objetivos e na execução do papel de defensora do interesse público e da viabilização das políticas públicas. Em seguida, almeja-se adentrar nos contornos do Estado, para reconstruir a noção sobre a instituição dentro de uma tensão entre o público e o privado, desde a Grécia, até os dias de hoje. No intuito de apresentar de maneira mais holística a relação entre o Estado e a AGU, intenta-se em seguida mostrar a sua atuação nas esferas consultiva e contenciosa, demonstrando-se que a prática de tal instituição já trabalha com a complementaridade entre o público e o privado. Para essa tarefa, será dada especial atenção à atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (consultivo) e os Juizados Especiais Federais Itinerantes (contencioso) na perspectiva de um Estado e de sua representação. Ao se verificar a existência de uma relação entre a AGU, Estado e sociedade espera-se poder propor uma reflexão sob o desenvolvimento do Estado, e o papel da AGU nessa pretensão, no intuito de transformar a política pública possível sem prejuízo das garantias dos cidadãos.