O CRIME DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: UMA COMPARAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA CALIFÓRNIA
Resumo
A criminalização da conduta de dirigir embriagado é uma tendência mundial, decorrente de estudos científicos comprovando que o consumo de álcool compromete a habilidade dos motoristas e eleva o número de acidentes de trânsito. No Brasil, é crime conduzir veículo com concentração de álcool no sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas por litro, sendo necessário medir o nível de álcool através de exame de sangue ou teste de bafômetro. Processar um motorista pelo crime de dirigir embriagado tornou-se difícil diante da impossibilidade de obrigá-lo a fazer os testes de alcoolemia. É recomendável, portanto, alterar a conduta típica para também proibir a condução de veículos por motoristas com habilidade física e mental debilitada pela influência do álcool, independentemente do nível de álcool no sangue, seguindo o exemplo da lei da Califórnia.
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