O JÚRI NA SISTEMÁTICA JURÍDICA NORTE-AMERICANA
Resumo
Este trabalho tem por objetivo a análise crítica do sistema do Júri no ordenamento jurídico norte-americano, considerado por muitos autores um dos mais importantes pilares do Estado Democrático de Direito. O artigo aborda os reflexos práticos das Emendas à Constituição americana nos 5 e 6 que asseguram o direito ao Grande Júri e ao devido processo legal nas causas criminais. Para tanto, cita os precedentes que ilustram o modo pelo qual essa Constituição vem sendo aplicada ao longo do tempo. O criterioso processo de seleção dos jurados e a polêmica questão do Jury Nullification, ou o poder de veto dos jurados, também serão objeto de estudo e questionamento, sobretudo no que se refere à sua aplicabilidade ao sistema jurídico brasileiro.
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