A COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Resumo

O presente artigo visa analisar a discretionary jurisdiction da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, enquanto instituto vocacionado para a racionalização dos trabalhos daquela Corte. Para tanto, busca contextualizar a função da Suprema Corte na criação do direito nos Estados Unidos, trazendo um retrato descritivo do direito consuetudinário. A partir dessa contextualização, passa-se a fundamentar a necessidade da adoção de mecanismos visando limitar o número de casos julgados pela Corte. Segue o estudo com o exame da competência daquele tribunal, bem como o estabelecimento dos contornos da discretionary jurisdiction, extremando-a da competência obrigatória. Aborda o artigo a eficácia da discretionary jurisdiction na consecução de seus objetivos, prosseguindo o estudo no sentido da análise da política legislativa e judiciária no sentido da retração da competência obrigatória da Corte Suprema. Finalmente, o artigo busca identificar, na evolução histórica do instituto e na sua progressiva expansão uma tendência, não só no sentido de restringir e racionalizar o acesso à Suprema Corte, mas também de deixar a cargo da mesma a definição dos casos relevantes.