O CASO OBAMACARE: ATIVISMO E AUTOCONTEÇÃO JUDICIAL NA DISCUSSÁO DA REFORMA DO SISTEMA DO SEGURO SAÚDE NORTE AMERICANO – O PATIENT PROTECTION AND AFFORDABLE CARE ACT

Autores

  • Rogério Marcos de Jesus Santos AGU

Resumo

O debate sobre a constitucionalidade da reforma do sistema de seguro saúde norte-americano, implementada pelo presidente Barack Obama. As teses em torno dos limites da jurisdição constitucional. A Discussão do ativismo judicial da Corte e a doutrina da autoconteção judicial.

Biografia do Autor

Rogério Marcos de Jesus Santos, AGU

Advogado da União

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Publicado

2012-03-30 — Atualizado em 2012-03-30

Versões

Como Citar

Santos, R. M. de J. (2012). O CASO OBAMACARE: ATIVISMO E AUTOCONTEÇÃO JUDICIAL NA DISCUSSÁO DA REFORMA DO SISTEMA DO SEGURO SAÚDE NORTE AMERICANO – O PATIENT PROTECTION AND AFFORDABLE CARE ACT. Publicações Da Escola Superior Da AGU, 1(16). Recuperado de https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1657

Edição

Seção

ARTIGOS