STARE DECISIS: LIMITES E INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO DA SÚMULA VINCULANTE

Resumo

O presente artigo traça paralelos entre o modelo jurisdicional estadunidense, embasado no stare decisis, e as recentes mudanças na jurisdição constitucional brasileira, em especial a Súmula Vinculante. Para tanto, traz um retrato descritivo do stare decisis, segundo a perspectiva doutrinária brasileira e estadunidense, e da Súmula Vinculante, a partir de seu embasamento constitucional. Debate, ainda, as principais características dos institutos, comparandoos. Ressalta a inserção do stare decisis no sistema Common Law e os potenciais desafios e limitações da reprodução deste modelo no sistema brasileiro, de tradição civilista. Discute a Súmula Vinculante sob a ótica do neoconstitucionalismo e, ao final, reconhece a relevância do instituto, sem descuidar de suas limitações discutidas ao longo do texto.