A CLASS ACTION AMERICANA E AS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS

Resumo

O presente artigo tece algumas considerações sobre a class action americana, a partir de seu histórico.Traz ainda breves explicações sobre os seus requisitos, tipos e alguns aspectos procedimentais, tais como certificação, notificação e direito de auto-exclusão, além da extensão da coisa julgada e do acordo, diante de suas especificidades no direito norte-americano. No decorrer da explanação, é realizado um paralelo entre as duas ações coletivas, a partir das suas semelhanças e diferenças, sendo ao final trazidas algumas inovações do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, que muito se aproximam a class action americana como atualmente regulamentada. O trabalho visa, sobretudo, fazer um estudo comparado, uma vez que as ações coletivas brasileiras foram pensadas a partir do instituto americano, sendo, ao final, demonstrado, que as inovações e avanços que se pretende trazer para o direito processual coletivo brasileiro ainda se inspiram no modelo norte americano.