WRIT OF CERTIORARI E REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DISCRICIONARIEDADE DAS SUPREMAS CORTES NORTE AMERICANA E BRASILEIRA

Resumo

Através do presente trabalho buscou-se demonstrar as distinções e semelhanças entre o writ of certiorari do direito norte americano e a repercussão geral no recurso extraordinário do direito brasileiro. Certamente sem a pretensão de esgotar o tema, fez-se uma breve análise de ambos os institutos jurídicos, apontando suas principais características para, ao final, reconhecendo a influência do writ norte americano na criação do instituto brasileiro e a importante função de ambos como filtro de acesso à Corte Constitucional, que passa a apreciar apenas as questões mais relevantes à sociedade, apontar sua principal distinção: extensão da discricionariedade da Corte no recebimento ou não dos recursos a ela dirigidos.