A VERTICALIZAÇÃO DO FEDERALISMO NO DIREITO NORTE-AMERICANO. CENTRALIZAÇÃO DE PODERES: COMÉRCIO INTERESTADUAL, EMENDAS DA GUERRA CIVIL E PODERES IMPLÍCITOS
Resumo
O trabalho tem por escopo analisar a natureza do federalismo norte-americano desde a promulgação da Carta de 1789 até os dias atuais, mais especificamente a centralização de poderes que veio a conformar o chamado federalismo vertical e a crítica que a ele se seguiu. Dada a magnitude que adquiriram, detemo-nos aos fatores que sedimentaram esta nuance da forma federal de Estado, leia-se, o impacto da interpretação dada pela Suprema Corte às Interstate Commerce Clause, as Emendas que se seguiram à Guerra Civil (13ª à 15ª Emenda) e a Teoria dos Poderes Implícitos. Pretendemos questionar a concepção majoritária que se apresenta extremamente cética com relação ao alargamento dos poderes do ente central e, portanto, com relação à verticalização do federalismo. Nossa concepção alicerça-se em ampla discussão doutrinária, no âmbito do direito norte-americano, acerca de problemáticas fiscais, ambientais e de bem-estar social decorrentes do alargamento dos poderes dos Estados-membros.
Referências
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.
BURGESS, Michael. Comparative Federalism – Theory and Practice. New York:
Routledge, 2006
BUTLER, Henry N., MACEY, Jonathan R. Externalities and the matching
principle: the case for reallocating environmental regulatory authority. In
Constructing A New Federalism: Jurisdictional Competence And Competition –
Simposium Issue. New Haven: Yale Journal on Regulation, 23-66, 1996.
CHEMERINSKY, Erwin. Enhancing Government – Federalism for the 21st
Century. Stanford: Stanford University Press, 2008.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho Constitucional Comparado. Madrid:
Alianza, 3ª reimpressão, 1993.
GOLDBERG, Jordan. The Commerce Clause and Federal Abortion Law:
Why Progressives Might Be Tempted to Embrace Federalism. Fordham Law
Review, n. 1, v. 75, p. 301-354, jan. 2006. Disponível em:
fordham.edu/flr>
HORTA, Raul Machado. Formas simétrica a assimétrica do federalismo no
Estado moderno. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n.
, 1998. Disponível em: <http://www.tce.mg.gov.br/revista>.
______ . Pluralidade do federalismo. In MARTINS, Ives Gandra da Silva
(org.). Direito Contemporâneo – estudos em homenagem a Oscar Dias Correa.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
KOPEL, David B.; REYNOLDS, Glenn H. Taking Federalism Seriously:
Lopez and the Partial-Birth Abortion Ban Act. Connecticut Law Review,
Connecticut, v. 59, Fall 1997.
OATES, Wallace E. Fiscal Competition or harmonization? Some reflections.
National Tax Journal 54 (3): 507-512, 2001.
PETERSON, Paul. E. Devolution´s price. In Constructing a New Federalism:
Jurisdictional Competence and Competition – Simposium Issue. New Haven:
yale journal on regulation, 111-122, 1996.
RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
REALE, Miguel. Federação. Poderes implícitos. Desenvolvimento urbano.
Revista de Direito Administrativo, 155 (1): 327-344, 1984.
______ . Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000.
SCHEIBER, Harry N. Redesigning the architecture of federalism – an american
tradition: modern devolution policies in perspective. In Constructing a New
Federalism: Jurisdictional Competence And Competition – Simposium Issue. New
Haven: Yale Journal on Regulation. New Haven: Yale Journal on Regulation,
-296, 1996.
SCHWARTZ, Bernard. O federalismo norte-americano atual. Rio de Janeiro:
Forense, 1983.
STRAUSS, Robert. Fiscal federalism and the changing global economy.
National Tax Journal 43 (3): 315-320, 1990.
SWIRE, Peter P. The race to laxity and the race to undesirability: explaining
failures in competition among jurisdictions in environmental law. In
Constructing A New Federalism: jurisdictional competence and competition –
simposium issue. new Haven: Yale Journal on Regulation, 67-110, 1996.
TORRES, Ricardo Lobo. A nova ordem tributária e a descentralização fiscal.
Revista de Direito Tributário, 75: 262-267, 1999.
______. O poder de tributar no Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro, 2005
TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no Direito Público
Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VERDU, Pablo Lucas. Curso de Derecho Político, 4 vols. Madrid: Tecnos, 1974.
WILSON, John Douglas. Theories of tax competition. National Tax Journal
(2): 269-304,1999.
Publicado
Versões
- 2012-03-30 (1)
- 2012-03-30 (1)
